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Contribuição Sindical

 

Informações

Com o objetivo de esclarecer e facilitar o recolhimento da contribuição sindical patronal, o SIAMFESP criou um questionário com as principais dúvidas sobre a contribuição sindical.

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O que é a Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical Patronal foi criada pela União, ou seja, pelo Governo Federal, conforme Artigo 149 da Constituição Federal de 1988, e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Essa contribuição tem caráter obrigatório e possui natureza tributária devendo ser recolhida compulsoriamente pelos empregadores no ultimo dia útil do mês de janeiro de cada ano.

Essa Contribuição Sindical tem por finalidade custear as atividades sindicais e compor o saldo da conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que custeia as atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em suma, a contribuição sindical tem uma função social.
Devem contribuir com esse tributo às empresas com categoria econômica representada pelo SIAMFESP, e cujas atividades estão descritas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

O Ministério do Trabalho e Emprego é quem define os valores aplicados através de nota técnica, tendo como indexador a UFIR – Unidade Fiscal de Referência. A tabela de valores a recolher é reajustada anualmente pelo MTE e repassada às Confederações, Federações e Sindicatos para divulgação.

O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal é feito exclusivamente pela Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), emitida pelo site do SIAMFESP, em parcela única.


Orientações, Arrecadações e Cobrança – (11) 2291-5455 – [email protected]

Emissão da Guia On-line

Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), já devidamente calculada (sempre observe o ano de vigência a ser pago).

Como é de conhecimento, tal contribuição é exigível com base nas disposições do artigo 587 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e de acordo com a legislação em vigor, o recolhimento deve ser feito presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, ou na rede bancária conveniada (consulte sua agência).

Contribuição Sindical 2017 terá prazo de vencimento em 31/01/2017 (Último dia útil de janeiro)

Cálculo da Contribuição Sindical Patronal – Vigência 1º de Janeiro de 2017

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de janeiro de 2017, aplicável aos empregadores industriais:

Valor base R$205,65 (Duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

LINHA
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)
ALÍQUOTA (%)
VALOR A ADICIONAR (R$)
1 De
0,01
a 15.424,07 Contribuição Mínima 123,39
2 De
15424,08
a 30.848,14 0,8 0,00
3 De
30.848,15
a 308.481,42 0,2 185,09
4 De
308.481,43
a 30.848.142,02 0,1 493,57
5 De
30.848.142,03
a 164.523.424,09 0,02 25.172,08
6 De
164.523.424,10
Em diante Contribuição Máxima 58.076,77

MODO DE CALCULAR

1º) Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;
2º) Multiplique o capital social pela alíquota correspondente à linha onde for enquadrado o capital;
3º) Adicione ao resultado encontrado o valor constante na coluna “valor a adicionar”, relativo à linha da classe de capital.

-EXEMPLOS PRÁTICOS DE CÁLCULOS-

CAPITAL SOCIAL
(A)
CLASSE DE CAPITAL
(B)
ALÍQUOTA
(C)
RESULTADO
(AxC)
VALOR A ADICIONAR
(D)
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA
(AxC)+ (D)
R$ 6.000,00 Linha 1 Cont. Min. R$ 123,39 R$ 123,39
R$ 26.000,00 Linha 2 0,8% R$ 208,00 R$ 0,00 R$ 208,00
R$ 300.500,00 Linha 3 0,2% R$ 601,00 R$ 185,09 R$ 786,09
R$ 170.000.000,00 Linha 6 Cont. Max. R$ 58.076,77 R$ 58.076,77

Notas:

1. As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.424,07 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 123,39, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;
2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 164.523.424,10 recolherão a Contribuição máxima de R$ 58.076,77, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.
3. A tabela sindical 2017 foi reajustada de acordo com a variação acumulada do índice INPC (9,62%), no período de setembro de 2015 a agosto de 2016.

Fonte:DSC-ACFIN-GEAF
 

OBSERVAÇÕES:

  • IMPORTANTE: Preencha todos os campos do formulário, para correta emissão da guia, e atualização do banco de dados da Entidade.
  • PAGAMENTO: Depois da emissão da guia pelo site, a Guia pode ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas (até R$ 2.000,00 em dinheiro), até o vencimento.
  • ATENÇÃO: Para pagamento em outros estabelecimentos bancários, consulte sua agência previamente. O convênio para recebimento desta contribuição entre bancos é opcional.

Consultar Fonte

Contato

Para receber outras informações ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com Sergio: tel. (11) 2291-5455 ou [email protected]

Dicas de Impressão

Passos – Emissão da Guia Sindical 2017.

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