A legislação previdenciária tem sofrido diversas alterações ao longo do tempo, mudanças estas que impactam desde a forma de cálculo de benefícios até critérios para sua concessão.

Com o FAP não é diferente, desde a entrada em vigor, já coleciona mais de vinte atos legislativos – normas, orientações internas, etc – desde sua implantação.

O cálculo da contribuição previdenciária é feito com base nos riscos ambientais do trabalho e nos eventos laborais que geram sinistros na previdência.

Assim, a maneira mais eficaz de reduzir os custos com a contribuição Previdenciária é atuar na ocorrência dos sinistros. A implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança, que busque conhecer sua real situação e
mitigar riscos existentes no processo produtivo para que reduzam doenças e acidentes de trabalho é imprescindível para melhorar as condições laborais.

Essas ações irão propiciar uma indústria mais segura e saudável e contribuir para a redução de custos com SST e com contribuições previdenciárias. É importante destacar ainda que os acidentes de trabalho são a maior fonte
de prejuízos trabalhistas das empresas.

É fundamental que a empresa faça um diagnóstico de seus atuais processos de gestão de afastados, abaixo estão questões chave que podem apoiar aempresa neste levantamento.

• A empresa mantém as informações médicas dos funcionários, bem como dos atestados médicos de maneira estruturada e de fácil consulta?
• Existe um protocolo de atendimento médico para avaliar de maneira detalhada as condições de saúde dos funcionários?
• Existe um monitoramento médico dos colaboradores que apresentam algum adoecimento e a real necessidade de encaminhamento ao INSS?
• Os acidentes de trabalho são investigados e os resultados geram planos de ação para eliminação do risco/medidas preventivas?
• A empresa possui mapeamento dos benefícios previdenciários de modo que possam ser usados para diagnóstico das condições laborais que mais geram adoecimento e precisam ser alvo de processos de melhoria?
• Existe um plano de ação para adequar possíveis desvios que causam adoecimento?
• A empresa faz consultas periódicas ao site da Previdência Social e mantém os dados organizados em banco de dados, de modo a compor um histórico?
• Os benefícios acidentários concedidos aos seus estabelecimentos estão mapeados?
• Há um processo estruturado para os casos de enquadramento indevido que demandem contestação?

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Fonte: FIESP