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BLOCO K E OS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS

Abrindo os trabalhos o diretor da Keysystems Informática, Roberto Campos, explicou a evolução da legislação sobre o Bloco K. Segundo ele, o sistema é formado de “pedaços” e o Bloco K é um deles. O mais importante na escrituração Fiscal Digital, explica, é manter o cadastro dos clientes e fornecedores atualizado.

De maneira geral a empresa deve tomar alguns cuidados com:
– cadastros de códigos dos clientes, fornecedores, transportadores, dos produtos de venda e dos materiais;
– cuidado com NCM´s, alíquotas e outras informações de produtos;
– manter a comunicação entre os departamentos;
– usar documentos padronizados para movimentação de estoque não previsto no bloco K – ex.: uso de uma matéria prima no lugar de outra;
– com as divergências de informação sobre quantidade entre o documento fiscal e o SPED;
– tratar com atenção o controle de sucata;
– saída de estoque sem justificativa ou sem o respectivo documento fiscal (amostra, doações);
– laudo para acerto de estoques por perdas, roubos, etc;
– manter os backups sempre em ordem e guardados em lugar diferente da empresa.

Campos também alertou para que as empresas comecem a fazer essas adaptações antes da implantação, evitando ter problema no lançamento dos dados. Ele diz que o objetivo do Estado é cruzar as informações da produção e estoque para conhecer a empresa. “O Estado garante sigilo da informação, mas não se pode afirmar que isso realmente acontecerá.”

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Ainda nas orientações Campos explicou que um código de produto não pode ser excluído a partir do momento que ele for utilizado. Caso o proprietário resolva doar algum produto, terá que pagar o imposto. O inventário em 31/12 do ano véspera do início da obrigatoriedade será a posição inicial dos estoques a ser utilizado.
Dando continuidade ao evento o advogado do Departamento Jurídico da Fiesp, Leandro de Paula Souza falou sobre Penalidades e Obrigatoriedade. Primeiro ele fez uma apresentação mais institucional, partindo depois para questões relacionadas a escrituração contábil e as alterações recentes relacionadas a escrituração contábil e a nota fiscal eletrônica.

Segundo ele, apesar do cronograma ter sido alterado no final do ano passado, ainda não é conhecido por boa parte dos setores produtivos. Já a nota fiscal eletrônica tem como ponto de atenção um novo layout que entra em período de testes em outubro e passa a valer em abril de 2018.

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Para o advogado as empresas ainda não estão preparadas para o bloco K. Além de não conhecerem todas as complexidades e especificações dessa organização, o cronograma preparado para a transição não é visto como ideal por alguns setores. “Estamos trabalhando com interferências, porque a partir de 2018, com a entrada de um grupo importante de empresas é que vamos poder sentir como cada setor, cada empresa reagirá ao cumprimento das obrigações.”

Souza lembra que em relação ao bloco K, por exemplo, existem coisas tão específicas, que no mesmo setor produtivo, terão concorrentes que vão reagir de maneira completamente diferente às questões relacionadas ao cumprimento da obrigação. “Algumas coisas podem ter um impacto muito grande e muito negativo para uma determinada empresa e para o concorrente dela não necessariamente.”

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Outro destaque importante é que as penalidades são as mesmas. “As Federais seguem com os mesmos valores desde 2012, quando houve a última alteração. Em nível estadual a norma também não foi alterada, para por exemplo, amortecer o impacto de alguma inadequação com uma penalidade menor em relação a que tínhamos antes da implantação.”

Fonte: AZM Comunicação

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