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Legislação

Como proceder o pagamento da rescisão do empregado

Nos últimos meses temos recebido consultas sobre o tema: falecimento do empregado. Normalmente por causas naturais e em alguns casos doença degenerativa e raramente por doenças e acidente do trabalho. O objetivo é trazer algumas explicações sobre o procedimento mais adequado a ser adotado em detrimento da prática usual. Prática …

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Reforma Trabalhista – Negociação Preliminar com a FEM-CUT

O SIAMFESP iniciou no mês de abril as tratativas preliminares com os Sindicatos Metalúrgicos abrangidos pela FEM-CUT, cuja data base é setembro. Nas negociações preliminares estamos oferecendo uma proposta de revisão de todas as cláusulas alteradas pela Modernização Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, e reivindicações das empresas. Desde 2016 temos levantado …

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Fim da Taxa de Serviços Negativa do PAT

Nos últimos dias do ano de 2017 o Ministério do Trabalho e Emprego editou e publicou a Portaria nº 1.287, vedando a aplicação de taxa de serviços negativa das empresas de fornecimento de tickets ou vale refeição, nos contratos com empresas beneficiadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O …

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Enquadramento Sindical SIAMFESP

Por força da Lei. 13.467/2017 da Modernização Trabalhista, o assunto sobre enquadramento sindical cresceu bastante e as dúvidas são frequentes. Importante ressaltar que no Brasil, temos dois elementos que geram mais dúvidas que é a questão do unicidade sindical e outra a facultatividade da filiação. No caso da unicidade sindical, …

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eSocial – Envio de eventos periódicos de grandes empresas.

Envio de eventos periódicos de grandes empresas.  Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota …

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COM O FIM DA VIGÊNCIA DA MP 808, O QUE MUDA?

Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 808/2017, ficam algumas dúvidas, uma vez que a mesma produziu efeitos e contratos foram gerados durante o período de sua eficácia. Muitos informativos falam do retorno ao proposto pela Lei 13.467/2017 (Lei da Modernização Trabalhista), porém devemos observar alguns detalhes. O …

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