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Legislação

Entenda a nova modalidade de extinção do contrato de Trabalho

Entenda a nova modalidade de extinção do contrato de Trabalho A Modernização Trabalhista traz diversas alterações na legislação trabalhista e introduz conceitos como é o caso da extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. A legislação, até então, previa a extinção do contrato por eventos alheios …

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Desoneração da Folha de Pagamento 2018

A Instrução Normativa 1.597 de 2015 tornou a Contribuição Previdência sobre a Receita Bruta (CPRB) facultativa, possibilitando assim a existência de duas formas de contribuição previdenciária por parte das empresas: – a contribuição sobre a folha de pagamento; e – a contribuição sobre a receita bruta. O que determina a …

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Planejamento Tributário: Uma Solução para Enfrentar 2018

Se pudéssemos parar o tempo e modificar os pontos dos quais enfraqueceram a economia, não pensaríamos duas vezes. A recessão econômica, causada, dentre outras origens, pelo alto índice de tributação dos negócios, vem prejudicando muito o nosso país, porém, alterações estão sendo feitas de modo a simplificar a legislação e …

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Opção do Simples/2018 – Termina em Janeiro

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Portanto, para o ano de …

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eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia

A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai até 2019, pode gerar multas de mais de R$ 180 mil para as empresas que não se adaptarem adequadamente à plataforma do governo, segundo Tatiana Golfe, especialista de regra de negócio da Questor, empresa de desenvolvimento de softwares …

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RESSARCIMENTO – NOVAS REGRAS

Em 04 de Dezembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.765/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Principais pontos: Saldo negativo de …

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