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Legislação

Mudanças nas Regras de Registro de Empresas Facilitação na retirada de sócios e transformação de empresas e sociedades empresárias

Mudancasempresas

Em março deste ano a Diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI emitiu uma série de Instruções Normativas com alterações importantes nas regras de registro de empresas nas Juntas Comerciais e que entraram em vigor em 1º de maio. Neste momento trataremos das transformações de empresa ou …

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Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República.

ReformatrabG1

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as …

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ATENÇÃO: Adesão ao Novo REFIS (PERT) vai até 31 DE AGOSTO DE 2017

Regularizacaotributo

O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) instituído pela Medida Provisória 783/17 foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.711/2017, publicada em 21 de junho de 2017. Podem ser incluídos no PERT os seguintes débitos: a) vencidos até 30/04/2017, constituídos ou não, provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão …

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Cuidado com os erros no Simples Nacional

Simples Nacional

O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS. Muitos empresários pensam que os problemas que ocorrem quando uma empresa recebe …

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Tributação mais maleável para empresas

trib maleavel

Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que há tempos vêm assolando nosso dia a dia e mobilizando-se efetivamente no sentido de proporcionar …

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Novo Refis – Adesão vai até 31 de Agosto

novo refis

Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no “Diário Oficial” O último programa, também previsto em MP, foi alterado pelo Congresso Nacional. Após discussões entre parlamentares e a equipe econômica, porém, o governo decidiu deixar a medida …

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Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção Para 2018

FAP

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, …

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