Capa / Legislação (page 20)

Legislação

Receita terá grupo especial para combater fraude fiscal

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atuação para combater fraudes à cobrança administrativa e execução fiscal, que foi chamado de Gaefis. De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco …

Leia Mais »

Simples Nacional – Novas Tabelas

Texto do Projeto de Lei Complementar 25/2007 (que altera a LC 123/2006) aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê aumento do teto da receita bruta para micro, pequena empresa e Microempreendedor Individual; novo prazo para parcelamento das dívidas; e traz também novas tabelas para calcular o Simples Nacional. Se o …

Leia Mais »

Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam

O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores. De acordo com o novo trecho incluído nas duas normas, será considerada …

Leia Mais »

Entenda o que muda no Supersimples

Mas, o que significa essa mudança na prática? Segundo o texto, poderão aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano, desde que não haja outros impeditivos. Atualmente, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 …

Leia Mais »

PIS e COFINS: tudo o que você precisa saber sobre essas obrigações

Independentemente do enquadramento tributário, toda empresa paga mensalmente os impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Porém, para cada regime de tributação há diferenças entre alíquotas e possibilidades de utilização de créditos. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o …

Leia Mais »

Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção para 2017

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 390, de 28/09/2016 (DOU de 30/09/2016), publicou os índices de frequência, gravidade e custo considerados, por atividade econômica, para apuração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que entra em vigor a partir de 2017, e que deverá ser aplicado para cálculo da contribuição …

Leia Mais »

Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017 A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED.

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED. Com uma fiscalização onde o acesso aos dados estará mais otimizado, a RFB terá um maior controle sobre cada operação exercida, como da …

Leia Mais »
SIAMFESP