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Legislação

Monitore: gerenciamento das obrigações ambientais

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O Monitore é uma plataforma digital criada para auxiliar o gerenciamento de obrigações ambientais, provido de sistema de alerta para o atendimento das principais demandas legais em seus respectivos prazos. O usuário cadastrado no sistema receberá e-mails com avisos sobre a data de vencimento da obrigação, podendo também monitorar seu …

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Indústria ainda trabalha para aperfeiçoar a NR 12.

Desde 1º de janeiro de 2014, todo carro zero quilômetro produzido no Brasil passou a sair da montadora equipado de airbags para motorista e passageiro e freios ABS, um sistema antitravamento acionado na hora da frenagem. Avanço indiscutível para melhorar a segurança no trânsito, a medida continha um detalhe discreto, …

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Decreto possibilita ampliação de vagas para jovens

O Decreto permitirá às empresas que atualmente descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude, se adequarem, abrindo, assim, novos espaços de aprendizagem. “O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à …

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Portaria do MTPS nº 509 de Segurança no Trabalho

Essa Portaria é resultado das negociações ocorridas no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12, composta por representantes do Governo, Empregados e Empregadores. Encaminhamos, para melhor entendimento, a tabela comparativa da versão anterior e da nova versão da NR 12 atualizada pela Portaria MTPS 509/2016. Aproveitamos a …

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PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST

Reforçamos que no período de 1º de abril de 2016 a 31 de outubro de 2016, o prazo será mensal e sucessivamente reduzido em 5 dias, de modo que, para os fatos geradores que ocorrerem no mês de novembro de 2016, seja aplicável o prazo normal de recolhimento previsto na …

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O futuro das negociações coletivas

Com as incertezas sobre os rumos da economia, as organizações estão atuando fortemente para assegurar a sustentabilidade dos negócios e manter a competitividade. Ou seja, estamos em um momento crítico onde a sobrevivência das empresas se torna uma questão fundamental e essa discussão está seguindo para o âmbito das negociações …

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