Capa / Legislação (page 7)

Legislação

eSocial atualiza certificado de segurança

Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal. O certificado digital do portal do eSocial foi atualizado com sucesso na última terça-feira (31/05). O procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do governo federal com conexão criptografada, que são aqueles …

Leia Mais »

PRAZOS PARA GUARDA DE DOCUMENTOS DA EMPRESA

Uma dúvida bastante recorrente de nossos Associados é o tempo de guarda dos documentos da empresa. Sabemos que o volume é bastante elevado e cada um segue prazos específicos de natureza tributária, trabalhista e comercial. A resposta para essa questão não está concentrada em um único regulamento, mas em diversas …

Leia Mais »

Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o …

Leia Mais »

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017 (DOU de 31/05/2017 – Edição Extra), institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O novo programa de parcelamento permite a regularização de débitos de natureza tributária e não …

Leia Mais »

Governo fecha acordo sobre novo Refis Proposta vai permitir descontos em juros, multas e encargos

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo …

Leia Mais »

Comunicado – Produtos de Materiais de Construção

Atendimento de pleito da FIESP – Produtos de Materiais de Construção Atendendo pleito da FIESP, foi publicada Portaria CAT nº 32/2017 que altera a Portaria CAT-113/14, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres. Ao produto “outros vergalhões”, NCMs 72.13 e 7308.90.10 …

Leia Mais »

Prazo para adesão ao PRT

Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais Tributação Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) Publicado: 16/05/2017 14h30 última modificação: 16/05/2017 17h15 Encerra-se no próximo dia 31 de …

Leia Mais »

Procedimentos Quando o Empregado não Comparece Para a Homologação da Rescisão de Contrato

A homologação da rescisão do Contrato de Trabalho deve ser assistida gratuitamente pelo sindicato da categoria, inclusive para o empregado doméstico, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual. Ressalvada disposição mais favorável prevista em acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença …

Leia Mais »

ACIDENTE DE TRAJETO EXCLUÍDO DO CÁLCULO DO FAP

Publicada em 27 de abril de 2017 a Resolução do MF nº 1.329 tratando da mudança de cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), resultado de anos de discussão com o Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda. A mudança passa a valer a partir do FAP 2017 que terá …

Leia Mais »

Aprovado novo manual para a e-Financeira

Declarações Fiscais A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, aprovou a versão 1 do Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira. A utilização do modelo de criptografia de dados da e-Financeira passa a ser obrigatória para quaisquer arquivos transmitidos a partir do primeiro dia útil de março …

Leia Mais »
SIAMFESP