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Enquadramento Sindical SIAMFESP

Por força da Lei. 13.467/2017 da Modernização Trabalhista, o assunto sobre enquadramento sindical cresceu bastante e as dúvidas são frequentes.

Importante ressaltar que no Brasil, temos dois elementos que geram mais dúvidas que é a questão do unicidade sindical e outra a facultatividade da filiação.

No caso da unicidade sindical, cada setor da atividade econômica possui um sindicato patronal, no caso do setor de artefatos de metais não ferrosos o sindicato correspondente é o SIAMFESP (Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos no Estado de São Paulo).

Os sindicatos determinarão sua abrangência territorial e o SIAMFESP atua para as indústrias do Estado de São Paulo.

Poderia uma empresa fabricante de artefatos plásticos se filiar ao SIAMFESP?

E a resposta é não, uma vez que devemos respeitar a unicidade sindical. Apesar de facultativa a filiação, quando a empresa o faz deverá respeitar o questão da unicidade.

Para se realizar o enquadramento sindical é fundamental para a empresa que está iniciando verificar, de acordo com seu objeto social, qual o sindicato correspondente e enviar uma cópia de seu contrato social para avaliação e confirmação de enquadramento.

O enquadramento sindical não diz respeito somente a filiação, mas ao tratamento que deverá dar aos seus empregados por conta das convenções coletivas de trabalho.

Esse tema é tratado entre os artigos 570 e 577 da CLT, trazendo neste último um quadro de atividades que pode facilitar a identificação da atividade econômica e entidade correspondente.

Ressaltamos que apesar da Constituição Federal tratar como sinônimo a filiação e a associação, na prática são coisas distintas. Devendo a filiação ser realizada ou não, com seu sindicato econômico correspondente, enquanto a associação possa ser realizada com a entidade que for de maior interesse.

A associação não precisa respeitar a unidade sindical, pois ela se vale pelos serviços que a entidade oferece a seus associados como assessoria trabalhista, tributária, normatização, cursos, palestras, encontros técnicos e benefícios concedidos por meio de parcerias.

Enquanto a filiação se destina exclusivamente a defesa do setor junto aos poderes públicos e a promoção de convenções coletivas de trabalho e ou dissídio coletivo.

Sabemos que não esgotamos todas as dúvidas sobre o assunto e por isso o SIAMFESP se coloca a disposição para esclarecer todas as dúvidas.

 

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