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FAP – O prazo para contestação do índice e comprovação de investimento deve ser realizada até 30 DE NOVEMBRO DE 2017

A Previdência Social declara que 91% das empresas estarão em 2018 com índice FAP inferior a 1,0000 (um inteiro) entende que esse resultado é fruto do empenho das empresas na prevenção à segurança e saúde do trabalhador.

Outro fator que possibilitou a redução foi a alteração no sistema de apuração com as modificações no cálculo excluindo:

– os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício; e
– a exclusão dos acidentes de trajeto.
Os índices estarão disponíveis para consulta a partir do dia 30 DE SETEMBRO DE 2017.

fap

Para as empresa que necessitarem contestar o índice apurado deverá faze-lo através do formulário eletrônico “Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho” devidamente preenchido e homologado.

O formulário eletrônico será disponível no site da Previdência Social e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 01/11/2017 a 30/11/2017 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

As decisões proferidas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social poderão ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e último grau administrativo pela Secretaria de Previdência. A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado da análise da Subsecretaria no Diário Oficial da União, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico.

Para a consulta ao FAP 2018 e contestação, acesse o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)

Fonte: Assessor Trabalhista e Tributário SIAMFESP

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