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Modernização Trabalhista completa 150 dias

 

Contrário ao que muitos dizem, a Modernização Trabalhista não trouxe prejuízo ao empregado, mas segurança e formalidade para o que já ocorria na relação de trabalho.

A flexibilização do contrato de trabalho com a possibilidade da contratação de empregado com jornada intermitente, sanando problemas frequentes com a contratação de folguistas, excesso de horas extras em momentos de demandas especificas para atender um pedido extraordinário de nosso clientes, ausências programadas de colaboradores e ajustando os custos de folha de pagamento a necessidade pontual da empresa.

A contratação por tempo parcial, pode resolver questões pontuais e atender a necessidade especifica na realização de uma atividade da empresa, com desenvolvimento de projetos por exemplo.

E para garantir a possibilidade de algum exagero por parte da empresa, algumas travas foram criadas como a carência de 18 meses para recontratação de empregados para cumprimento de trabalho intermitente ou através de trabalho terceirizado.

A contratação de motoristas e representante comercial na condição de trabalhador autônomo, com a Lei nº 13.467/2017, trouxe maior segurança jurídica para a empresa.

Outra forma de contratação que nossas industrias podem amadurecer é a contratação de empregado para desenvolver teletrabalho. Em conversar no SIAMFESP, algumas empresas enxergam a possibilidade de contratação de empregados para desenvolvimento de telemarketing, desenvolvimento de projetos, por exemplo.

Um instrumento bastante interessante é a Jurisdição Voluntária, podendo ser utilizado pelo empregador e empregado, ambos representado por seus advogados, que ajustam acordo para dirimir todas as dúvidas de uma relação de trabalho dando quitação geral ao contrato. Esse instrumento de acordo será homologado na Justiça do Trabalho dando transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

Em workshop realizado pela FIESP no dia 29 de março, tivemos a presença do Juiz do Trabalho Marlos Merlek, uns dos pais da Modernização Trabalhista, que afirmou que o trabalho de alteração de 209 normas trabalhistas partiu da vida real, da realidade das empresas e da justiça do trabalho, afirmou ainda que muitas mudanças vieram somente dar legalidade ao que já ocorria nas empresas. Por fim, concluiu que a Modernização Trabalhista trouxe a possibilidade de tornar as indústrias mais competitivas e que cabe a cada um fazer valer todo o trabalho realizado, os esforços e discussões dos poderes legislativo, judiciário, executivo provocados principalmente pelas indústrias paulistas.

O SIAMFESP está a disposição de nossas empresas para melhor orienta-los sobre todas as mudanças ocorridas e como utiliza-las em prol de uma indústria mais competitiva e um ambiente de trabalho mais saudável para seus empregados e colaboradores.

Fonte: Celso Daví Rodrigues – Assessor Trabalhista e Tributário

 

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