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PARALISAÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS – 28/04

Diversas mídias vêm nos últimos dias anunciando a paralisação nos transportes coletivos, por conta da manifestação prevista para o dia 28 DE ABRIL, motivo de esclarecermos dúvidas sobre a possível falta do empregado ao trabalho.

Não há previsão expressa na legislação sobre faltas ou atrasos dos empregados, quando há paralisação nos transportes coletivos.

Assim, caberá ao empregador estabelecer, por meio de comunicado ou até mesmo de regulamento interno, os procedimentos que o empregado deve adotar ao se encontrar impossibilitado de chegar ao local de trabalho e, dentro do horário (atraso) por falta de transporte coletivo.

A empresa deverá analisar cada situação. Muitas colocam à disposição do empregado serviço próprio de transporte para seu deslocamento ou custeiam a utilização de táxi ou outros meios de transporte e, desta forma, podem exigir que o empregado compareça ao trabalho, pois não estará impossibilitado.

Uma vez comprovado que o empregado, ficou impossibilitado de comparecer ao trabalho, orientamos que o empregador avalie cada caso e, assim, defina se vai ocorrer ou não o desconto da falta.

É importante ressaltar que o empregador não está obrigado a abonar faltas ao trabalho em decorrência de paralisação no transporte coletivo.

Fonte: Editorial Cenofisco

Atenciosamente,
Oduwaldo Álvaro
Diretor Executivo

Celso Daví Rodrigues
Assessor Trabalhista e Tributário

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