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Resumo do Aditivo a CCT – CONLUTAS Grupo XIX-III

RESUMO DO ADITIVO A CCT – CONLUTAS – GRUPO XIX-III
SETEMBRO DE 2017 (Vigência 2017/2018)

Os Sindicatos Patronais (SIAMFESP, SIMEFRE e SINAFER) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos, Limeira, Baixada Santista e Campinas, firmaram a CCT assinada em 10/11/2017.

** Recomendamos a leitura do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho na sua íntegra, a seguir apenas um BREVE RESUMO:

1) REAJUSTE SALARIAL:
reajuste de 1,73% (a partir de Setembro de 2017) aplicado sobre o salário vigente em 01.09.2016

2) TETO SALARIAL: R$ 8.258,89 (Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos).

3) AJUSTE DA FOLHA:
Em virtude de já terem sido fechadas as FOLHAS DE PAGAMENTOS dos meses de Setembro e Outubro de 2017, apuradas as diferenças entre o reajuste de 1,73% e o valor efetivamente pago, essas diferenças, serão pagas juntamente com a folha de pagamento de novembro de 2017.

4) SALÁRIOS NORMATIVOS – a partir de 01/Setembro/2017
Até 50 empregados – R$ 1.412,38 (Um Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Trinta e Oito Centavos);
de 51 a 500 empregados – R$ 1.512,70 (Um Mil, Quinhentos e Doze Reais e Setenta Centavos)
acima de 500 empregados – R$ 1.668,60 (Um Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos).
Ficam excluídos do computo do número de empregados, os aprendizes na forma da Lei e desta Convenção.

5) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL (CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES)
Favor consultar a cláusula 09 do Aditivo a CCT para obter o percentual e forma de desconto e recolhimento da respectiva contribuição.

6) DEIXAMOS A DISPOSSIÇÃO O LINK PARA EMISSÃO DO BOLETO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2017.
Estando de acordo com a cláusula nº 7, pág. 07, do Aditivo a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho – CONLUTAS, na qual estabelece o recolhimento da referida Contribuição, segue o link para emissão do boleto bancário com vencimento para 05/12/2017 – Clique Aqui!
Instruções para Cálculo: Enquadre o capital social da empresa em uma das faixas, da tabela abaixo:

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Obs.: O prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do FAP termina em 30 de novembro de 2017 .

Fonte: Assessoria Trabalhista e Tributária SIAMFESP

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