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Arquivos de Tag: PIS

PIS/COFINS – Pedido de Ressarcimento – Instituído Formulário Digital – Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017

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Através do Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017 foi instituído formulário digital denominado “Solicitação de Ressarcimento” para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS. O formulário tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, do procedimento especial de ressarcimento de créditos respectivos, …

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Os impactos das mudanças na NCM para as empresas

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As novidades são provenientes das Instruções Normativas nº 1.666 e 1.667, publicadas no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2016, que aprovaram, respectivamente, a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e a tradução das atualizações das Notas Explicativas do …

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Informativo Eletrônico 84 – 13.12.2016

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PALESTRA SIAMFESP O SIAMFESP realizou no dia 1 de dezembro palestra sobre “Os 7 Erros no Controle de Estoques e Como Resolvê-los”. De acordo com o assessor Trabalhista e Tributário, Celso Davi Rodrigues a escolha do tema foi feita em função da solicitação feita pelos próprios associados. Leia mais… CAMPANHA …

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Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI sofre alteração

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Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.675/2016 (DOU de 30/11) alterou as regras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI, de que trata o artigo 31 da Lei nº 12.865/2013. A Instrução Normativa nº 1.675/2016 alterou dispositivos da Instrução Normativanº 1.060/2010 e nº 1.497/2014. Direito do Crédito …

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FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS NA RFB

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Em 30 de Novembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria da RFB nº 1.668/2016, que dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Principais pontos • Serão objeto de um único processo administrativo: i) as …

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Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam

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O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores. De acordo com o novo trecho incluído nas duas normas, será considerada …

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