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Nova Classificação de Atividades CNAE 2.0 e a nova versão PGD CNPJ 1.4

06/02/2007

Está em vigor desde 1º de janeiro de 2007 nova estrutura de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), conforme Resoluções Concla nº 1, de 4 de setembro de 2006 e nº 2, de 15 de setembro de 2006. A tabela CNAE-Fiscal 1.1, vigente em 2006, foi substituída pela tabela "CNAE - versão 2.0".

As classificações de atividades econômicas precisam ser periodicamente atualizadas e revisadas em função de mudanças na organização produtiva, que alteram a importância relativa das atividades econômicas e dos produtos, e também de demandas por novas abordagens analíticas.

A revisão da tabela internacional ISIC/CIIU (revisão 4.0) e a da CNAE (versão 2.0), em termos nacionais, foram realizadas neste contexto, procurando atender à necessidade de acompanhar as mudanças na estrutura da economia e o surgimento de novas atividades econômicas, principalmente no setor de serviços.

No nível mais agregado da nova estrutura de códigos da CNAE, as principais alterações foram a criação de novas seções para as atividades de serviços, uma seção específica para as atividades de Informação e Comunicação e outra para as atividades relacionadas ao Meio Ambiente. Em síntese, houve ampliação dos segmentos econômicos dos serviços, melhoria na definição das categorias, revisão de conteúdo de inúmeros itens e atendimento a demandas específicas de órgãos usuários das três esferas de governo.

Ressalte-se que, por deliberação da Comissão Nacional de Classificação, devido à abrangência da utilização da tabela, foi extinto o termo "fiscal" que identificava o nível mais detalhado da estrutura de códigos, ficando apenas a sigla CNAE.

A busca de códigos mediante descrição da atividade em texto livre está disponível no aplicativo on-line Pesquisa CNAE 2.0 - Subclasses, na página do IBGE na Internet (www.ibge.gov.br/concla).

Estão disponíveis, também, para consulta na mesma página, as tabelas de correspondência entre as versões - CNAE 1.0 / 1.1 x CNAE 2.0 e vice-versa.

Nova Versão do PGD CNPJ 1.4

Para atender a vigência da nova estrutura de códigos CNAE 2.0 foi disponibilizada na página da SRF, no primeiro dia útil do ano de 2007 (02/01), uma nova versão do PGD CNPJ.

Esclarecimentos sobre a transposição dos códigos CNAE constantes no cadastro CNPJ

A SRF providenciou a transposição dos códigos CNAE que constam na base do cadastro CNPJ em cada estabelecimento empresarial para a nova versão da tabela (CNAE 2.0), procurando reduzir ao máximo a necessidade de alterações por parte do representante da empresa, sem ônus e demais implicações por parte do contribuinte, na transposição inicial de códigos.

A transposição dos registros de pessoa jurídica para a CNAE 2.0 foi realizada da seguinte forma:

1 - Se o código CNAE vigente em 2006 (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL ou secundária do estabelecimento tem correspondência para um único código na nova versão (CNAE 2.0), a conversão foi feita diretamente, passando este último a constar nos dados do CNPJ.

Caso a(s) atividade(s) do estabelecimento continue(m) a(s) mesma(s), não há necessidade do representante da empresa prestar essa informação.

2 - Se o código CNAE vigente em 2006 (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL do estabelecimento tem correspondência para vários novos códigos na versão 2007 (CNAE 2.0), a conversão foi feita para o novo código considerado "preferencial" em termos daquele grupamento da tabela. Os demais "n" códigos foram registrados como atividades secundárias, junto com as outras secundárias pré-existentes, que estejam registradas no CNPJ .

Neste caso, é recomendável a verificação por parte de representante da empresa se a atividade principal do estabelecimento é condizente com o código que consta como PRINCIPAL, após a transposição e se o estabelecimento se dedica a todas as atividades secundárias inseridas no registro do CNPJ. Se for o caso, deverá ser solicitada a alteração do código através da FCPJ/PGD CNPJ para informar a(s) CNAE correta(s), com a comprobação documental necessária ao caso.

3 - Se o código CNAE vigente em 2006 (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade secundária tem correspondência para vários novos códigos na versão 2007 (CNAE 2.0), a conversão foi feita para o novo código considerado "preferencial" em termos daquele grupamento da tabela.

Neste caso, é recomendável a verificação por parte de representante da empresa se a(s) atividade(s) secundária(s) do estabelecimento é(são) condizente(s) com o(s) código(s) convertidos no registro do CNPJ, após a transposição para a versão 2007. Se for o caso, deverá ser solicitada a alteração do código através da FCPJ/PGD CNPJ para informar a(s) CNAE correta(s), com a comprobação documental necessária ao caso.

As alterações de códigos podem ser verificadas na página da SRF, na consulta CNPJ/Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral e, nos casos indicados acima ou se houve qualquer discordância, o contribuinte deverá enviar uma solicitação de alteração de CNAE utilizando o PGD CNPJ.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/CNAE.htm

 

 

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