Siamfesp em Ação

Notícias

Releases

Clipping

Governo de São Paulo atende pleito da Fiesp e prorroga prazo para substituição tributária

14/03/2008

A Fiesp obteve dia 27 de fevereiro uma importante vitória com a publicação do Comunicado CAT nº 13/2008, que definiu novas datas para entrada em vigor do regime da Substituição Tributária no Estado de São Paulo.

Cinco dias antes, dia 22, o presidente da entidade, Paulo Skaf, enviou ofício ao governador do Estado, José Serra, solicitando prorrogação no prazo para entrada em vigor da substituição tributária para os setores de limpeza, lâmpadas, pilhas e baterias, rações (pet), produtos fonográficos e autopeças, alimentos, construção civil e congêneres.

Em menos de uma semana, o pleito foi atendido pela Secretaria de Estado da Fazenda, que adiou em 30 dias o início da nova sistemática para os setores de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal (pet), produtos fonográficos e autopeças; e 60 dias, para as empresas dos setores alimentício e de materiais de construção e congêneres. O pedido da entidade foi feito com base nas dificuldades enfrentadas pelos setores já incluídos na sistemática da substituição tributária (medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e perfumaria).

A Fiesp considera que, graças a essa vitória, a definição de datas escalonadas para aplicação do regime tributário possibilitará a correta fixação do percentual de margem de valor agregado para o cálculo do imposto estadual. Isto se dará por meio de pesquisas de preços conduzidas por instituições idôneas, evitando, assim, que a fixação arbitrária possa acarretar o aumento de preços dos produtos incluídos nesse novo regime.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp

topo    |     imprimir    |     recomendar