Informações

Com o objetivo de esclarecer e facilitar o recolhimento da contribuição sindical patronal, o SIAMFESP está disponibilizando algumas informações sobre esta contribuição e, ao mesmo tempo, permitindo a emissão on-line da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), já devidamente calculada.

Como é de conhecimento, tal contribuição é exigível com base nas disposições do artigo 587 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e de acordo com a legislação em vigor, o recolhimento deve ser feito prefencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, ou na rede bancária conveniada (consulte sua agência).

O valor da contribuição é proporcional ao capital social da empresa, registrado na Junta Comercial do Estado, cujas faixas de incidências constam da tabela progressiva disponibilizada no menu ao lado. O recolhimento deve ser feito até 31 de janeiro de cada ano, em guia própria, que pode ser imprensa através do site. O não pagamento na data mencionada, acarreta multa de 10% (dez por cento) nos 30 primeiros dias, adicionado de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme estabelece o Art. 600 da CLT.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório a partir do registro da empresa e a cada ano, no mês de janeiro. A sua quitação é um documento essencial e indispensável para os seguintes casos:

Concorrências públicas ou administrativas e para fornecimento às repartições paraestatais ou autarquias;
Obtenção de registros ou licenças para funcionamento, junto as repartições federais, estaduais e municipais; e Exibição perante a Fiscalização da DRT;

Caso sua empresa receba Guias de Contribuição Sindical de outros Sindicatos, orientamos devolvê-las, esclarecendo que sua empresa já é filiada ao SIAMFESP.

Dicas de Impressão

Para imprimir a GRCS siga os passos:
Clicar no botão Emissão da GRCS; Informe seus dados, como nome da empresa, endereço, etc; Clique no botão Emissão da boleto no final do formulário; Na tela do seu computador aparecerá a Guia da Contribuição Sindical preenchida com os seus dados e do respectivo Sindicato; Clique no botão "Imprimir" que aparece no canto superior direito da tela de seu computador; Caso não apareça o botão "Imprimir" na tela de seu computador, clique no menu superior na palavra Arquivo. Aparecerá um novo menu conforme a imagem ao lado, aonde você deverá clicar na opção "Imprimir". Certifique-se de que a impressora conectada ao computador está ligada;
Para melhorar a impressão da Guia
Se a impressão do boleto sair cortada nos lados ou em baixo proceda da seguinte forma: Clique no menu superior na palavra Arquivo. Descerá um novo menu, conforme imagem acima. Escolha a opção Configurar página; Feito isto, aparecerá uma janela, conforme imagem ao lado; Escolha o papel A4 ( 210 x 297mm ) como tamanho de papel; Limpe os espaços destinados ao Cabeçalho e Rodapé; Verifique se no campo Orientação está selecionada a opção retrato; Por fim preencha o campo das margens de impressão com as seguintes medidas. Margens: Esquerda - 5 mm Direita - 5 mm Superior - 0 mm Inferior - 0 mm

Emissão da Guia On-line

Cálculo da Contribuição Sindical Patronal - 2008

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de janeiro de 2008, aplicável aos empregadores industriais:

LINHA		CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)			ALÍQ. (%)	VALOR A ADICIONAR (R$)
1	De	0,01	a	8.516,72	---	Contribuição Mínima - 68,13
2	De	8.516,73	a	17.033,43	0,8	0,00
3	De	17.033,44	a	170.334,30	0,2	102,20
4	De	170.334,31	a	17.033.430,00	0,1	272,53
5	De	17.033.430,01	a	90.844.960,00	0,02	13.899,28
6	De	90.844.960,01		em diante	---	Contribuição Máxima - 32.068,27

Modo de calcular

Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;
Multiplique o capital social pela alíquota correspondente à linha onde for enquadrado o capital;
Adicione ao resultado encontrado o valor constante na coluna “valor a adicionar”, relativo à linha da classe de capital.

Exemplos práticos de cálculo

CAPITAL SOCIAL (A)	CLASSE DE CAPITAL (B)	ALÍQ. (C)	RESULTADO (AxC)	VALOR A ADICIONAR (D)	CONTRIBUIÇÃO DEVIDA (AxC)+(D)
R$ 6.000,00	Linha 1	-	-	R$ 68,13	R$ 68,13
R$ 20.000,00	Linha 3	0,2%	R$ 40,00	R$ 102,20	R$ 142,20
R$ 6.000.000,00	Linha 4	0,1%	R$ 6.000,00	R$ 272,53	R$ 6.272,53
R$ 20.000.000,00	Linha 5	0,02%	R$ 4.000,00	R$13.899,28	R$ 17.899,28

Notas:

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 8.516,72 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 68,13, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;
As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 90.844.960,01 recolherão a Contribuição máxima de R$ 32.068,27, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.

Contato

Para receber outras informações ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com Wilmara: tel. (11) 2291-5455 ou wilmara@siamfesp.org.br

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