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Publicada em 22 de abril deste ano, a PORTARIA GM/MS Nº 913, editada pelo Ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo novo coronavírus e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

emergênciaO Ministério da Saúde orientará cada estado, o Distrito Federal e os Municípios a respeito da continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, baseando-se na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e nas ações necessárias para seu enfrentamento.

Tais orientações serão dadas pelas Secretarias finalísticas da Pasta, em especial a Secretaria de Vigilância em Saúde, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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