Legislação

29 Mai 2019

Códigos do CNAE devem estar atualizados para envio de informações ao eSocial Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.



27 Mai 2019

Reunião do CRHIS - Novo modelo sindical Em 21/05/2019, aconteceu nas dependências do SIAMFESP, mais uma reunião do CRHIS.



16 Mai 2019

Instrução Normativa nº 1.867 altera CNAE e Grau de Risco Previdenciário Em atendimento às nossas empresas associadas sobre o eSocial, observamos que algumas empresas continham o grau de risco inadequado para o INSS e não tinha informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.867 publicada em janeiro deste ano.



10 Mai 2019

Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).



07 Mai 2019

São Paulo – Parcelamento Especial do ICMS-ST termina dia 31 de Maio Trazemos algumas informações que consideramos importante para a compreensão e adesão ao requerimento de parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária que termina em 31 de maio, conforme o que prevê a Resolução Conjunta SF (Secretaria da Fazenda e PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo.



06 Mai 2019

Utilização da Liminar contra multa do tabelamento Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT.



26 Abr 2019

DCTFWeb para Micro, Pequenas e Médias Empresas A DCTFWeb é uma nova obrigação tributária que substitui a GFIP e SEFIP, onde o contribuinte confessará os débitos das contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros. O prazo para entrega da declaração ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.



25 Abr 2019

Santa Catarina acaba com o ICMS-ST Há dias temos ouvido falar que o Estado de Santa Catarina teria acabado com a Substituição Tributária, porém somente no dia 24 de abril de 2019, foi publicado o Decreto Estadual nº 104 excluindo do regime de Substituição Tributária do ICMS produtos relativos ao segmentos de:



17 Abr 2019

eSocial para Micro e Pequenas Empresas A partir de 10 de janeiro de 2019 as Micro e Pequenas Empresas ingressaram no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) com o envio das tabelas.



15 Abr 2019

CRHIS discute Lei de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados e Reflexos nas Relações Trabalhistas foi o tema da reunião do Comitê de Recursos Humanos e Industriais (CRHIS), realizada no dia 16 de abril, na sede do SIAMFESP.