O SIAMFESP vem ampliando sua atuação institucional junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em pautas relacionadas à revisão e à atualização de regulamentos técnicos de diferentes segmentos. A iniciativa busca contribuir para a adequação das exigências regulatórias à realidade do mercado, a simplificação de processos e a redução dos custos de conformidade para as empresas.
Entre as pautas acompanhadas pela entidade está a atualização da regulamentação de panelas metálicas e panelas de pressão, formalizada pela Portaria Inmetro nº 555/2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2026. A norma altera as Portarias nº 499/2021 e nº 282/2020 e consolida requisitos atualizados relacionados à avaliação da conformidade.
A nova regulamentação estabelece o Nível de Risco I para panelas metálicas em geral, com exceção das panelas de pressão, que permanecem classificadas no Nível de Risco III. A portaria também estabelece que panelas de pressão importadas ficam sujeitas ao regime de licenciamento não automático, com anuência prévia do Inmetro.
A norma ainda define requisitos técnicos relacionados a componentes, migração e testes de resistência, além de estabelecer período de transição para adequação do Selo de Identificação da Conformidade, com prazo até 31 de dezembro de 2026.
Outra frente de atuação do SIAMFESP envolve os metais sanitários. Por meio de ofício encaminhado à presidência do Inmetro, a entidade solicitou o aperfeiçoamento da regulamentação aplicável a torneiras, registros, sifões e misturadores, com proposta de permitir o compartilhamento de resultados de ensaios de resistência ao uso e de corrosão entre produtos que utilizem componentes ou acabamentos idênticos. Segundo o pleito apresentado, a medida pode contribuir para reduzir gargalos laboratoriais e custos de certificação, especialmente para micro, pequenas e médias empresas do setor. A entidade segue acompanhando a pauta.
O SIAMFESP também acompanha a inclusão das esquadrias na agenda regulatória do Inmetro. O tema foi inserido no planejamento oficial do órgão por meio da Portaria Inmetro nº 210/2026, publicada em maio de 2026, atendendo a uma demanda do setor relacionada ao estabelecimento de parâmetros técnicos atualizados.
As iniciativas integram a atuação institucional do SIAMFESP no acompanhamento das normas que impactam os segmentos representados pela entidade. O trabalho junto ao Inmetro busca promover o diálogo entre o setor produtivo e os órgãos reguladores, contribuindo para maior previsibilidade regulatória e para a discussão de medidas relacionadas à qualidade, à conformidade e à competitividade da indústria.