30/10/26
A mudança nas regras de jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 trazem desafios para a organização das rotinas trabalhistas e das folhas de pagamento. Diante desse cenário, o SIAMFESP destaca os principais pontos de atenção para as empresas, incluindo a adequação da jornada semanal, a revisão dos acordos de compensação e as regras relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR).
De acordo com o texto-base da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, a redução da jornada ocorreria de forma progressiva, sem diminuição salarial. A primeira etapa, prevista para 16 de dezembro de 2026, estabeleceria o limite de 42 horas semanais.
Adequação da jornada e dos acordos de compensação
A redução do limite semanal exige que as empresas revisem suas jornadas de trabalho e avaliem os procedimentos necessários para adequação dos contratos. O SIAMFESP ressalta a importância de observar as disposições legais aplicáveis e verificar a necessidade de ajustes nos acordos individuais e coletivos de compensação de jornada e nos sistemas de banco de horas.
A reorganização dos horários deve considerar os limites legais, os intervalos obrigatórios e as condições previstas na Emenda Constitucional.
Impactos na folha de pagamento e no DSR
Outro ponto de atenção é o cálculo das verbas trabalhistas e do descanso semanal remunerado. As empresas devem avaliar os reflexos das mudanças na jornada sobre os sistemas de folha de pagamento e os controles de frequência.
Em relação ao DSR, faltas e atrasos injustificados podem afetar o direito à remuneração do repouso, conforme a legislação vigente e as condições aplicáveis. Por isso, é importante que os procedimentos internos estejam alinhados às normas trabalhistas e aos instrumentos coletivos da categoria.
SIAMFESP promove reunião orientativa
Para esclarecer dúvidas e orientar as empresas sobre os possíveis impactos das mudanças, o SIAMFESP realizará uma reunião exclusiva sobre a transição da jornada de trabalho.
O encontro abordará os efeitos nas rotinas trabalhistas e nas folhas de pagamento, os critérios de cálculo e a organização dos sistemas de banco de horas.
Confira as informações:
Data: 6 de novembro de 2026
Horário: 10h
Tema: Transição da EC nº 141/2026 e seus impactos.
Inscrições gratuitas: https://x.gd/HBJ5T
A iniciativa busca apoiar as empresas na compreensão das mudanças e na adequação de seus procedimentos, contribuindo para a segurança jurídica e a conformidade trabalhista.
Imagem gerada por IA