Normalização

Dia do Consumidor: Normas Brasileiras protegem os consumidores

09/03/2023

Acervo normativo da ABNT contribui para tornar o desenvolvimento, a fabricação e o fornecimento de produtos e serviços mais eficientes e seguros 

O Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, reforça a importância dos princípios fundamentais de garantia aos consumidores: escolha, informação, segurança e ser ouvido. Promovido por varejistas de diversos países, a data também ajuda a movimentar a economia do país. 

  

No entanto, antes de sair às compras em busca dos descontos, ofertas, promoções e condições especiais, é necessário que o consumidor se atente aos seus direitos. 

  

“As Normas Brasileiras desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) contribuem para tornar o desenvolvimento, a fabricação e o fornecimento de produtos e serviços mais eficientes e seguros”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper. 

  

A normalização de produtos e serviços para os consumidores é tão importante que a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor foi alterada, por meio do Decreto nº 10.887/2021, que passou a considerar abusiva prática infracional de colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço: que em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou sem normas específicas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); e que acarrete riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. 
  

Gestão da qualidade e satisfação dos clientes 

A Normas Brasileiras também auxiliam as empresas na gestão da qualidade e na garantia da satisfação dos clientes. 

 
  

A ABNT NBR ISO 10008:2013 - Gestão da qualidade — Satisfação do cliente — estabelece Diretrizes para transações de comércio eletrônico de negócio ao consumidor, fornece a orientação para o planejamento, projeto, desenvolvimento, implantação, manutenção e melhoria de um sistema eficaz e eficiente de transação de comércio eletrônico do negócio ao cliente de uma organização, enquanto que a ABNT NBR 15842:2010 estabelece os requisitos de qualidade para as atividades de venda e serviços adicionais nos estabelecimentos de pequeno comércio, que permitam satisfazer as expectativas do cliente. 

  

Todas as normas citadas podem ser adquiridas com desconto pela Parceria SIAMFESP x ABNT.

Para obter o desconto, o Associado deve entrar na página do SIAMFESP e clicar no “ACESSO RESTRITO ASSOCIADO”, e em seguida digitar seu login e senha.

 https://www.siamfesp.org.br/component/users/?view=login&Itemid=101