18/11/2026
O SIAMFESP participou no último dia 17 de novembro, na sede da Delegacia Cibernética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), do evento que oficializou entre outros a assinatura de duas portarias estratégicas: a que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) e a que institui o Regulamento Administrativo de Fiscalização no Comércio Eletrônico.
Para o diretor Executivo do SIAMFESP, Celso Daví Rodrigues, o Sindicato tem acompanhado e contribuído com os trabalhos que resultaram com as portarias do INMETRO, por entender que proporcionarão processos de certificação menos burocráticos e mais acessíveis. “Ao encontro do entendimento de nossos associados, o uso de ferramentas digitais é fundamental para a vigilância do mercado eletrônico e o estabelecimento da concorrência equilibrada e leal, instituto esse proporcionado pela Delegacia Cibernética que toma mais força com a regulamentação administrativa de fiscalização”, comenta.
Segundo o superintendente do INMETRO, Luiz Souto Madureira, o setor de marketplaces movimentou cerca de R$ 296 bilhões em 2025 (alta de 20% sobre o ano anterior), representando 6,5% do varejo nacional. Balanço apresentado pelo superintendente indica que a Delegacia Cibernética já removeu mais de 17 mil anúncios de produtos irregulares nas plataformas digitais, abrangendo cerca de 2 milhões de unidades e um volume financeiro estimado em meio bilhão de reais.
A ação ocorre em cooperação com grandes marketplaces presentes no evento, como Shopee e Mercado Livre, além de entidades setoriais. Como exemplo da efetividade do modelo, Madureira citou o segmento de fios e cabos elétricos, o primeiro a firmar um acordo de cooperação técnica através do Sindicel.
Madureira lembrou que antes do monitoramento, apenas 7% dos produtos ofertados online estavam regulares (mais de 90% apresentavam irregularidades). Hoje o índice de conformidade ultrapassou 70%
"Nosso objetivo não é criar obstáculos ao comércio digital, mas garantir que seu crescimento aconteça com responsabilidade, transparência e respeito às regras. O comércio pode ser digital, mas a segurança dos produtos, a concorrência leal e a proteção do consumidor devem ser reais", destacou Madureira.
Para o presidente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, a iniciativa fortalece a infraestrutura da qualidade no país e demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos diante das transformações do mercado.
“O comércio eletrônico ampliou as possibilidades de consumo, mas também trouxe novos desafios para a vigilância de mercado e a proteção da sociedade. É fundamental que as regras de segurança e qualidade sejam observadas independentemente do canal de comercialização. Essa iniciativa do Inmetro representa um passo importante para fortalecer a fiscalização no ambiente digital.”
"Toda organização tem um grande negócio. O nosso é a confiança. Não estou falando de fiscalização como perseguição, mas de controle. A indústria nacional e o comércio formal querem o Estado presente", afirmou o presidente.