A FIESP e o CIESP lançaram o Guia de Logística Reversa de Embalagens em Geral, material desenvolvido para auxiliar empresas na compreensão e no cumprimento das obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A logística reversa estabelece responsabilidades para os diferentes elos da cadeia produtiva e exige das empresas atenção às normas, metas e procedimentos relacionados à recuperação e à reciclagem de embalagens. No ambiente industrial, a aplicação dessas exigências pode envolver a análise de diferentes instrumentos legais, como leis, decretos, acordos setoriais e resoluções.
Com o objetivo de facilitar esse processo, o novo guia reúne e organiza a base normativa aplicável ao tema, contemplando desde a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS, até o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a legislação.
O material apresenta, de forma objetiva, informações sobre quais empresas estão sujeitas às obrigações de logística reversa, além de esclarecer aspectos relacionados às metas de recuperação e reciclagem de embalagens. O conteúdo também aborda procedimentos para acompanhamento, mensuração e reporte dos resultados alcançados pelas empresas.
A iniciativa busca contribuir para que o setor produtivo tenha maior clareza sobre as exigências regulatórias e possa estruturar suas ações de logística reversa de maneira adequada, promovendo o atendimento à legislação e, ao mesmo tempo, fortalecendo práticas alinhadas à sustentabilidade e à competitividade empresarial.
O guia representa, assim, uma ferramenta de apoio às empresas que precisam incorporar a logística reversa à sua rotina, oferecendo uma referência organizada para a interpretação das normas e para a gestão das respectivas obrigações ambientais.
Baixe o Guia aqui.