30/10/26
O SIAMFESP promoveu um webinar sobre logística reversa de embalagens em geral, com a participação de Lucas Suntack, especialista da eureciclo/Instituto Giro. O encontro apresentou as principais exigências legais aplicáveis às empresas, os procedimentos de fiscalização e as alternativas disponíveis para que as indústrias se adequem à legislação ambiental.
Durante a apresentação, foram abordados os marcos regulatórios da logística reversa no Brasil, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Decreto nº 11.413/2023 e as diretrizes relacionadas à recuperação e à reciclagem de embalagens.
Obrigações legais e fiscalização
O webinar destacou a responsabilidade das empresas no cumprimento das metas de logística reversa e a importância de acompanhar as exigências dos órgãos ambientais estaduais.
Entre os estados abordados, estão São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, que possuem procedimentos próprios de controle e fiscalização. O encontro também ressaltou a necessidade de atenção aos prazos e à documentação exigida para evitar irregularidades e possíveis penalidades.
Créditos de reciclagem e rastreabilidade
Uma das alternativas apresentadas foi o modelo de compensação por créditos de reciclagem, que permite às empresas contribuir para a recuperação de embalagens por meio de operações realizadas por cooperativas de catadores e operadores homologados.
O sistema prevê mecanismos de rastreabilidade e comprovação das operações, com documentos como notas fiscais, Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) e Certificados de Destinação Final (CDF), conforme aplicável.
Além de contribuir para o atendimento das obrigações ambientais, o modelo pode estimular investimentos na cadeia de reciclagem e fortalecer a atuação das cooperativas.
Sustentabilidade e valorização das marcas
O encontro também abordou os benefícios da logística reversa para a estratégia das empresas, incluindo a comunicação de iniciativas ambientais e o fortalecimento da imagem institucional.
Nesse contexto, foi apresentado o Selo eureciclo, que pode ser utilizado pelas empresas participantes conforme as condições do programa, como forma de comunicar suas iniciativas de compensação ambiental.
Condições especiais para associados
As empresas associadas ao SIAMFESP contam com condições comerciais diferenciadas para estruturar seus planos de logística reversa, conforme apresentado durante o webinar.
A iniciativa busca apoiar as indústrias na compreensão das exigências legais e na adoção de soluções para a gestão adequada de suas embalagens.
Assista ao webinar completo
Para conferir a apresentação, entender as formas de levantamento do volume de embalagens e conhecer mais detalhes sobre as exigências de fiscalização, assista ao conteúdo completo no canal do SIAMFESP no YouTube.
Imagem gerada por IA