O SIAMFESP organizou na última quinta-feira, 30, a palestra "Reforma Tributária: impacto na formação do preço de venda", com o intuito de discutir estratégias de inteligência fiscal para empresas do setor com a chegada da nova legislação.

Com a participação do Dr. Eduardo Correa, especialista em tributação, e de Márcio Lério, contador especialista em controladoria, o encontro reuniu mais de 60 associados e parceiros presencial e virtualmente, fato que contribuiu para um debate amplo sobre a vigência da lei e de seus desdobramentos.

O sucesso do debate obrigou o SIAMFESP a marcar para o dia 26 de novembro o próximo encontro híbrido sobre Reforma Tributária – (tema principal a ser definido). Inscreva-se pelo link https://x.gd/NjLzx.

A princípio, o tributarista explicou que A reforma tributária brasileira representa a maior transformação no sistema de impostos sobre consumo em mais de 60 anos e que, para o setor de metais não ferrosos, isso significa repensar completamente a formação de preços de venda, a gestão de créditos tributários e a estrutura de relacionamento com fornecedores e clientes.

Segundo Correa, impactos imediatos já podem ser observados, como:

• Alíquotas unificadas em 28% (CBS 8,8% + IBS 19,2%)
• Não-cumulatividade plena com créditos amplos
• Período de transição 2026-2032 com regras híbridas
• Apropriação imediata de créditos sobre bens de capital

Outro ponto enfatizado pelo especialista é que no ano de 2026, os empresários viverão um período de transição, que vai de 2026 a 2032. “Já no ano que vem, nós já teremos, 0,9% de CBS, que é uma alíquota de teste, e teremos para IBS, que é o Imposto de competência dos estados e municípios, 0,1%. Somadas as duas alíquotas, nós chegamos a 1%”, afirma.

“O que o empresário precisa realmente fazer nessa conjuntura é conversar com os responsáveis por sua contabilidade, a fim de entender se as providências para que ele esteja de acordo com a lei estão sendo tomadas, e com os fornecedores de ERP (Enterprise Resource Planning ou Planejamento dos Recursos da Empresa) de suas empresas, para deixar tudo alinhado, visando o próximo ano”, complementa Correa.

Com um novo modelo de tributação, dúvidas surgem na mente da população, entre elas “como ficará a lucratividade nesse cenário?”. Marcio Lério diz que para manter a mesma lucratividade, o preço do produto pode ser reduzido (ex: de R$ 150,00 para R$ 147,90 em 2027). No entanto, o valor total da nota fiscal aumentará (ex: de R$ 150,00 para R$ 158,21 em 2027 e para R$ 189,00 em 2033), pois o CBS e o IBS serão destacados "por fora" da nota. Esse aumento no valor final pode gerar alarmismo no cliente, apesar de o cliente, se estiver no regime normal, tomar crédito do CBS e IBS.

Em casos de margem de lucratividade baixa, o impacto no preço de venda é menor. A tributação (IBS e CBS) incide sobre a margem da empresa. Quanto maior a margem, maior será o impacto na nota fiscal e no preço de venda.

“Será fundamental uma gestão inteligente dos gastos e a formalização de todas as despesas com documento fiscal para a tomada de créditos. Estratégias como a terceirização de parte do processo fabril podem ser consideradas para reduzir a carga de folha de pagamento e tomar crédito do IBS/CBS do fornecedor”, destaca Lério.

Será essencial realizar uma análise rigorosa dos fornecedores para garantir que eles paguem seus tributos e para verificar seu regime tributário (se no Simples, se recolhem por dentro ou por fora), pois o crédito só será tomado se o fornecedor estiver em dia.