SIAMFESP em Ação

Antidumping - O Interesse Público na Defesa Comercial Brasileira

18/06/2019

No dia 30/mai/19 aconteceu na FIESP o evento "O INTERESSE PÚBLICO NA AGENDA BRASILEIRA DE DEFESA COMERCIAL" onde foram debatidos os principais aspectos da nova legislação envolvendo a suspensão ou alteração de medidas de defesa comercial como direitos antidumping ou compensatórios por interesse público.

O SIAMFESP marcou presença no evento contando com a participação de seu assessor técnico, Roney Honda Margutti, e seu assessor jurídico, Celso Davi Rodrigues, que destacaram a importância dos direitos antidumping aplicados para as empresas representadas como a atual prorrogação do direito definitivo de cadeados com o prazo de 5 anos encerrado em 13/nov/18, aplicando-se o direito de US$ 3,56/unidade.

Antidumping O Interesse Público na Defesa Comercial Brasileira

No momento este direito sobre importações de cadeados originários da China se encontra em Revisão de Final de Período, com a aplicação de questionários sobre empresas peticionários associadas à entidade, com o prazo de expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final em 16/jul/19.

Durante a apresentação da Subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público, Amanda Athayde,  falou sobre os principais aspectos dessa nova agenda que ressaltou o alinhamento da SDCOM com a nova política de liberdade econômica do Governo Federal visando a queda de barreiras comerciais.

Para maiores informações entrar em contato com o SIAMFESP no telefone: 11-2291-5455

Fonte: Gerencia de Tecnologia SIAMFESP – Roney Honda Margutti

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