Custo do licenciamento ambiental é menor para empresas associadas ao Siamfesp

Sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou a cobrança dos novos preços do licenciamento ambiental, CADRI e outros Serviços cobrados pela CETESB no Estado de São Paulo, estabelecidos pelo Decreto nº 64.512, para empresas associadas a sindicatos filiados à Fiesp, como o SIAMFESP.

 A decisão confirma a liminar obtida em dezembro de 2019.

 Para se beneficiar da decisão, as empresas associadas ao SIAMFESP devem apresentar declaração de que são efetivamente associadas à entidade, bem como de que o SIAMFESP, por sua vez, é filiado à Fiesp.

 Com esta Sentença, os associados do SIAMFESP estão assegurados e não devem se submeter ao referido aumento para fins de cálculo do Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação e respectivas renovações, Cadri e outros serviços.