Legislação

Fiesp e Ciesp elaboram propostas para o sistema de consulta

13/05/2021

O SIAMFESP comunica aos seus associados que a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp, respectivamente) elaboraram novas propostas para aprimorar as ferramentas de consulta a acordos comerciais e preferências tarifárias do Siscomex. A proposta é resultado da análise das melhores práticas internacionais sobre o tema e sugere a inclusão de uma série de informações sobre defesa comercial nas plataformas nacionais.

foto acordosO estudo indica que a experiencia brasileira está aquém das práticas estrangeiras sobre a mesma matéria em alguns dos parâmetros analisados e aprofunda uma das principais propostas contidas no documento "Defesa Comercial nas Negociações Internacionais: Prática Brasileira e Propostas de Aprimoramento", publicado em 2020 pela Fiesp e pelo Ciesp, recomendando a reformulação do Sistema de Consulta sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta).

A expectativa é de que o documento colabore para a implementação de novas ferramentas eletrônicas de consulta, destinadas a difundir conhecimento em matéria de defesa comercial nas negociações internacionais.

A nova proposta chega no momento em que o governo brasileiro conduz um trabalho de atualização das ferramentas eletrônicas de consulta a acordos comerciais e preferências tarifárias