Legislação

SIAMFESP Promove reunião do CRHIS – 12/03/2019

12/03/2019

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Meritocracia e Remuneração Variável, e os Problemas com a implantação da Fase 4 do eSocial – Saúde e Segurança do Trabalho, foram os temas da reunião do Comitê de Recursos Humanos e Industriais (CRHIS), promovida pelo SIAMFESP no último dia 12 de março.

A abertura da reunião foi feita pelo assessor trabalhista e tributário, Celso Davi Rodrigues, que abordou assuntos de tema geral, dentre eles a edição da Medida Provisória nº 873. Segundo ele, a MP trouxe algumas respostas  para dúvidas que foram criadas com a Reforma Trabalhista, como a da autorização expressa do trabalhador para o desconto das contribuições diretamente da folha de pagamento. “A MP vem esclarecer que essas aprovações têm que ser individuais e voluntárias. O empregado não pode ser induzido por outro para que possa declarar sua vontade de contribuição. Além disso, ela tira da empresa a obrigação de intermediar esse pagamento.”

Rodrigues explica que a Medida tenta estreitar essa relação, colocando o empregado em contato direto com o Sindicato. “Esse ponto é um dos que estão sendo discutidos quanto à constitucionalidade. A Constituição trata dessa contribuição a partir da folha de pagamento, então as contribuições previstas na CLT e as aprovadas em assembleia seriam descontadas em folha de pagamento.”

A seguir o assessor falou sobre o eSocial, alertando aos presentes que a fase relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), sofreu uma nova prorrogação. As empresas que com faturamento anual em 2016 de até 78 milhões, tiveram a obrigação prorrogada para janeiro de 2020. Ele explica que  agora existem seis eventos, dois já previstos na primeira fase nos cadastros da empresa e os outros relacionados à rotina do trabalhador. “Apesar da obrigatoriedade somente a partir de 2020, as empresas para operar precisam das informações desses eventos. Logo, é importante elas irem se adequando.”

Complementando a discussão da reunião de fevereiro, o diretor da Remunerar, Marcelo Samogin, voltou a falar sobre os modelos de remuneração variável e remuneração fixa. “As empresas nem sempre têm a noção do quanto isso pode ser complexo. Criam suas regras e acabam reféns dela. Se você pega um ciclo de economia com crescimento de vendas de dois dígitos,  a empresas aumenta as vendas em 15% ao ano, em cinco anos ela aumentará a remuneração variável do pessoal de vendas em 50 ou 60%. Isso é um problema.”

Embora muitos entendam o RH como um todo, é importante trazer a pessoa certa para o problema e criar uma solução duradoura, explica o especialista. “Assim você terá uma visão mais ampla da situação para poder criar uma solução de longo prazo, conectar um negócio, calcular o quanto a sazonalidade do negócio influencia essas decisões, enfim, é uma discussão bem técnica.”

O ideal acredita Samogin é conciliar uma visão externa com a cultura interna da empresa. “Discussão olhando por todos os lados é a melhor solução para se criar alguma coisa inteligente, um modelo que as pessoas entendam. Não adianta uma arquitetura muito recheada de coisas e que metade dos funcionários não entende.”

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o baseado no desempenho das pessoas (meritocracia), isso significa lucro, novos clientes, mais vendas. “Desempenho para os funcionários é a entrega daquilo que é esperado. Os funcionários só entregam aquilo que é esperado por obrigação do seu cargo ou algo mais a partir da qualificação que eles recebem. Então quando você consegue medir bom desempenho econômico da empresa, quando consegue medir o quanto as pessoas avançam na carreira, você fica mais tranqüilo para fazer o reconhecimento, seja no salário fixo ou nas premiações.”

Fonte: AZM Comunicação