O tema da reunião do GET (Grupo de Estudos Tributários) do SIAMFESP deste mês foi a Substituição Tributária para Materiais para Construção, cuja condução foi realizada pelo assessor Trabalhista e Tributário, Celso Davi Rodrigues.

Na oportunidade foram apresentados os novos índices de valor agregado para o setor e que estarão vigentes até 31 de março de 2021. O assessor procurou  verificar com os participantes o quanto essa divulgação impactou no preço final dos produtos, por conta de novas altas de preços do comércio, porém por ser muito recente não se verificou ainda qualquer alteração.

O SIAMFESP comentou sobre a metodologia da pesquisa conduzida esse ano pela FIESP, que teve seu início negociado com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com a montagem de uma cesta de produtos representativos de cada NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) e que serviu de base para a pesquisa em campo. Concluída a cesta, a FGV (Fundação Getulio Vargas) foi contratada para realizar a pesquisa em campo que foi finalizada somente em 1º de março de 2019. Após discussões com a FGV,  restou ao SIAMFESP acatar os números finais apresentados, os quais foram encaminhados a SEFAZ que publicou a Portaria CAT 32/2019.

As dobradiças tiveram maior alta, chegando a mais de 200% de margem.  Após avaliação, a Fazenda de São Paulo publicou índice de 108%, os demais produtos tiveram alta nas margens, no entanto, ficaram ainda próximos dos números anteriores.

Questionado sobre as medidas possíveis, fossem elas administrativas ou judicias, Rodrigues comentou que administrativamente  pode-se buscar diálogo com a SEFAZ com o objetivo de produzir novas pesquisas no intuito de demonstrar que as margens reais são mais baixas do que as apresentadas neste momento. A respeito de medidas judiciais não se vislumbra qualquer ação em favor das empresas associadas. O assessor ainda solicitou aos presentes que caso o Departamento Jurídico das empresas tenha alguma tese sobre o assunto, compartilhe com o SIAMFESP para análise da pertinência.

Rodrigues ressaltou que uma nova  pesquisas das MVAs deverá acontecer em junho de 2020 e que os trabalhos de identificação de produtos precisará começar no máximo até o início do próximo ano e que o SIAMFESP conta com a participação de todos os Associados.

Por fim, foi tratada a questão do passivo tributário gerado em razão da Portaria CAT 113/2014 para o período compreendido entre julho de 2018 a janeiro de 2019 e que qualquer mobilização das empresas dependerá ainda de um grande dialogo com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda.

Fonte: AZM Comunicação