Para governador Tarcísio de Freitas, medida serve para proteger estado de uma guerra fiscal
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024, com previsão de renúncia fiscal de R$ 850 milhões. O objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo.
Foram contemplados os setores da saúde, construção civil, indústria e agricultura.
Por exemplo, o medicamento para fibrose cística terá zerada a alíquota de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, maquinário do metrô, entre outros.
Segundo o governador, a medida serve para tornar o estado mais competitivo em comparação com outros estados que cobram menos impostos.
“A guerra fiscal está dada. É medida de proteção. A indústria está perdendo competitividade. Queremos interromper esse fluxo”. Para ele, apesar da queda de arrecadação inicial, no futuro, haverá aumento do volume de impostos como resultado do aquecimento da economia local.
A medida foi divulgada em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O governador também disse que pretende, na próxima semana, se encontrar com o presidente da Fiesp, Josué Alencar, para assinar um decreto para a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos e medidas para reindustrialização do estado de São Paulo.
Anteriormente, Tarcísio havia anunciado a redução de 13,3% para 12% do ICMS sobre o combustível de aviação até 2024 e a isenção de alíquotas do imposto estadual para empresas que doem mercadorias para o Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte atingidos pelas fortes chuvas durante o carnaval.
Fonte:CNN
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