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Com a prerrogativa de desburocratizar o serviço público, o governo federal tem investido na digitalização de operações.

CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO

O "cartão amarelo" emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não exige mais que o usuário vá até um aeroporto, peça seu documento e, depois de dias, volte para buscá-lo. A presença do usuário na unidade emissora era imprescindível porque a emissão estava condicionada à assinatura.

O que muda

• Agora, o certificado pode ser emitido e impresso em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, gratuitamente, em uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em algum dos serviços de vacinação privados credenciados, o cidadão deve fazer a solicitação pelo Portal de Serviços (https://sso.acesso.gov.br/login).
• O processo é analisado pela equipe da Anvisa e, se aprovado, uma mensagem é enviada, em até 5 dias úteis, de acordo com os dados informados no cadastro. O usuário deve então imprimir o cartão e assinar no local indicado. O arquivo fica disponível para impressão sempre que necessário.

Benefícios

• O documento é importante porque mais de cem países exigem o Certificado Internacional de Vacinação do viajante, para comprovação em especial da imunização contra a febre amarela.
• Alguns países, como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, não fazem questão da apresentação do certificado. Em outros, como Austrália, Bahamas e Tailândia, não é permitida a entrada sem o documento, inclusive para uma simples conexão do cidadão que estiver só de passagem.

Economia prevista

• A estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.

Funciona

• Em sucessivas tentativas, a reportagem não conseguiu emitir o certificado. Inicialmente, o portal redirecionou para uma segunda página que apresentou erros com a mensagem "Serviço Indisponível, tente novamente mais tarde".
• Dias depois, os endereços indicados pela Anvisa e o próprio portal de serviços do governo federal ou indicavam erro, ou não mostravam a opção de emitir o documento.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

É um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. O documento totalmente em meio eletrônico equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.

Objetivo

• Simplificar contratações, assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta: todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

O que muda

• Quem tem a carteira de trabalho em formato físico deve guardá-la. Continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos 1980, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
• Muda que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e será possível acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Benefícios

• Agilidade na solicitação do documento: em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia.
• Ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
• Acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

Substituição

• A Carteira de Trabalho Digital foi lançada em substituição à Carteira de Trabalho física — ainda que uma não invalide a outra.

Economia prevista

• A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões.

Funciona

• Em testes da reportagem e de usuários, o documento ficou disponível em cerca 10 minutos _ boa parte por conta da necessidade de cadastro.

CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO

O app da Carteira Digital de Trânsito — que une, além da CNH, também o CRLV Digital — oferece a opção de gerenciar documentos de habilitação e do veículo, direto do celular, com o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, traz informações valiosas: vencimento da sua CNH, aviso de recall para o seu veículo e outras comunicações essenciais.

O que é

• É a versão eletrônica da carteira gerada em um smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo. A adesão é opcional.

Objetivo

• Permitir que o cidadão tenha a opção de comprovar, por meio do smartphone (Android ou iPhone), a sua habilitação para dirigir veículos (mesmo quando o dispositivo estiver sem acesso à internet). A versão eletrônica também pode ser usada para outros fins, como comprovar identidade nos embarques de voos domésticos.

O que muda

• A geração da CNH eletrônica não tem custo. Mas, se o seu documento físico tem data de expedição anterior a 2/5/2017 e você não quer esperar pela sua próxima renovação, pode solicitar uma nova CNH com QR Code. Para isso, vá a um CFC e solicite uma segunda via, com taxa de R$ 55,42.

Benefícios

• Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso.

Funciona

• Foi possível gerar o documento sem dificuldades a partir do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Ainda engatinham

DIGITALIZAÇÃO DO INSS

Desde julho de 2019, a maioria dos serviços que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece poderá ser feita sem sair de casa, no aplicativo Meu INSS, site ou pela Central de Atendimento 135. A nova medida visa agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera. Segundo informações divulgadas pelo órgão, cerca de 670 mil atendimentos por mês que antes eram feitos presencialmente, poderão ser realizados pela internet ou telefone.

O que é

• A digitalização completa do INSS é apontada como um marco para a iniciativa de governo digital. O processo já havia começado antes, mas ganhou novo fôlego em 2019.
• Hoje, todos os pedidos de aposentadoria podem ser feitos pela internet, com apresentação de documentos e preenchimento de informações. São 10 milhões de solicitações por ano que, agora, poderão ser feitas sem filas e sem sair de casa.

O que muda

• O atendimento massivamente presencial, a necessidade de agendamento, os processos físicos e a baixa especialização na análise de benefícios começam a diminuir.
• O governo não descarta o fechamento de agências do órgão consideradas ineficientes e prevê colocar no ar a prova de vida — procedimento hoje feito nas agências bancárias — por meio da biometria e do reconhecimento facial ainda no primeiro semestre.

Benefícios

• Ao reduzir ao máximo a necessidade de ir ao INSS para solicitar algum serviço, haverá menos filas, menos tempo de espera e menos burocracia para quem realmente tiver de fazer requisições presencialmente.

Funciona

• Usuários têm relatado problemas em alguns serviços: o aplicativo Meu INSS, por vezes, calcula e garante a aposentadora de um cidadão em questão de horas. Em outras, solicitações ficam pendentes durante meses, enquanto o site está fora do ar ou não carrega os documentos para comprovar o tempo de trabalho.

Fonte: GauchaZH