Legislação

07 Mar 2019

MP 873/2019 Altera CLT e Aproxima Sindicatos de seus Representados   A Medida Provisória nº 873/2019, editada em 1º de março altera alguns pontos da CLT no que se refere as contribuições sindicais aproximando o sindicato de seus representados, sejam eles profissional, econômico ou de profissionais liberais.



25 Fev 2019

FIESP consegue acordo para reduzir aumento de 35% no gás A FIESP buscou, desde o anúncio do reajuste pela Arsesp, construir uma solução negociada entre a concessionária e os consumidores industriais, envolvendo várias associações representativas da indústria intensiva no consumo do gás.



18 Fev 2019

SIAMFESP Promove Reunião do Grupo Tributário O Grupo de Estudo Tributário do SIAMFESP promoveu a primeira reunião do ano em 14/02/2019.



18 Fev 2019

Compliance é tema da reunião do CRHIS O Comitê de Recursos Humanos e Indústrias (CRHIS) realizou no último dia 12 de fevereiro, reunião na sede do SIAMFESP. O primeiro evento do ano contou com a participação dos palestrantes, Aarão Miranda, da Arcari & Miranda Advogados e de Marcelo Samogin, diretor da Remunerar.



15 Fev 2019

Contestação do FAP e o eSocial – S-1070 No último dia 06 de fevereiro foi publicada a Nota Orientativa nº 2019.15 do eSocial que orienta sobre a informação a ser lançada no evento S-1070 a respeito das contestações do FAP.



12 Fev 2019

Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.



11 Fev 2019

SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete, incluindo a MP 832/2018, a Lei nº 13.703/2018.



08 Fev 2019

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2019 Conforme informamos em 2018, a Lei da Desoneração da Folha de Pagamento foi alterada pela Lei 13.670/2018, que entre outras disposições, revogou o anexo I, retirando diversos NCMs do sistema da Desoneração.



07 Fev 2019

Pedido de Prorrogação das MVAs para Construção Como havíamos informado, a Portaria CAT 113/2014 não foi prorrogada e por esse motivo o SIAMFESPingressou com pleito para que possamos ter o mesmo tratamento que recebeu o setor de tintas e vernizes.



30 Jan 2019

Utilização da Liminar Contra Multa do Tabelamento do FRETE Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique  às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT.