Legislação

21 Jan 2021

Ministério do Meio Ambiente institui MTR nacional Manifesto é emitido totalmente online, auto declaratório, sem custos à sua utilização e válido em todo o território nacional



10 Dez 2020

Inmetro revoga 40 portarias devido à Lei de Liberdade Econômica Portaria nº 362 extingue atos normativos editados desde a década de 1940 e que se tornaram sem efeito



05 Nov 2020

eSocial Altera Calendário e Download de Eventos Sistema incluiu novo recurso e alterou datas de eventos sobre SST



04 Nov 2020

Câmara vota pela derrubada do veto à desoneração da folha Deputados derrubaram veto da desoneração da folha de pagamento



22 Out 2020

Publicada lei sobre Logística Reversa A Lei n° 17.471 do Município de São Paulo, publicada no dia 01 de outubro, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens, deverão implantar a logística reversa para o recolhimento adequado dos materiais.



14 Out 2020

SECEX Publica Classificação De Risco Das Atividades A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União, no dia 01 de setembro de 2020, a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre os atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.



06 Out 2020

Substituição Tributária Para Materiais Para Construção De acordo com a Portaria CAT nº 32/2019, as margens de valor agregado (MVA) atuais tem sua vigência até 31 de março de 2021, devendo os setores interessados pesquisar nas novas MVAs para vigir a partir de 1º de abril de 2021.



04 Set 2020

Sua Empresa está Preparada para a LGPD? Fiesp cria Cartilha para orientar indústrias sobre a nova legislação



27 Ago 2020

LGPD – NOTA DE ESCLARECIMENTO SENADO FEDERAL LGPD – NOTA DE ESCLARECIMENTO SENADO FEDERAL



07 Ago 2020

Congresso aprova votação urgente de projeto de lei que deve reduzir o custo do gás em até 40% Com tramitação há mais de um ano no Congresso, nomo marco regulatório deve ser encaminhado para votação final nos próximos dias e terá como relator o deputado Laércio Oliveira (PP-SE)