Legislação

07 Abr 2021

Ibama prorroga prazos de entrega dos Relatórios RAPP O SIAMFESP informa que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa nº 4 de 26 de março 2021 prorrogando o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp) do ano de 2021.



24 Mar 2021

Mudanças nas Incidências de Contribuições Previdenciárias O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal expediu Solução de Consulta COSIT de nº 4.009, tratando da Incidência de Contribuição Previdenciária sobre benefícios.



09 Mar 2021

Conheça o Informativo Ambiental da Fiesp Serviço informativo é gratuito e digital



24 Fev 2021

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Presidente do Inmetro explica os objetivos da Lei



21 Jan 2021

Inmetro disponibiliza 10 novos serviços totalmente digitais Anteriormente prestados apenas por telefone ou e-mail, agora serviços podem ser controlados virtualmente



21 Jan 2021

Ministério do Meio Ambiente institui MTR nacional Manifesto é emitido totalmente online, auto declaratório, sem custos à sua utilização e válido em todo o território nacional



10 Dez 2020

Inmetro revoga 40 portarias devido à Lei de Liberdade Econômica Portaria nº 362 extingue atos normativos editados desde a década de 1940 e que se tornaram sem efeito



05 Nov 2020

eSocial Altera Calendário e Download de Eventos Sistema incluiu novo recurso e alterou datas de eventos sobre SST



04 Nov 2020

Câmara vota pela derrubada do veto à desoneração da folha Deputados derrubaram veto da desoneração da folha de pagamento



22 Out 2020

Publicada lei sobre Logística Reversa A Lei n° 17.471 do Município de São Paulo, publicada no dia 01 de outubro, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens, deverão implantar a logística reversa para o recolhimento adequado dos materiais.