Legislação

24 Fev 2021

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Presidente do Inmetro explica os objetivos da Lei



21 Jan 2021

Inmetro disponibiliza 10 novos serviços totalmente digitais Anteriormente prestados apenas por telefone ou e-mail, agora serviços podem ser controlados virtualmente



21 Jan 2021

Ministério do Meio Ambiente institui MTR nacional Manifesto é emitido totalmente online, auto declaratório, sem custos à sua utilização e válido em todo o território nacional



10 Dez 2020

Inmetro revoga 40 portarias devido à Lei de Liberdade Econômica Portaria nº 362 extingue atos normativos editados desde a década de 1940 e que se tornaram sem efeito



05 Nov 2020

eSocial Altera Calendário e Download de Eventos Sistema incluiu novo recurso e alterou datas de eventos sobre SST



04 Nov 2020

Câmara vota pela derrubada do veto à desoneração da folha Deputados derrubaram veto da desoneração da folha de pagamento



22 Out 2020

Publicada lei sobre Logística Reversa A Lei n° 17.471 do Município de São Paulo, publicada no dia 01 de outubro, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens, deverão implantar a logística reversa para o recolhimento adequado dos materiais.



14 Out 2020

SECEX Publica Classificação De Risco Das Atividades A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União, no dia 01 de setembro de 2020, a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre os atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.



06 Out 2020

Substituição Tributária Para Materiais Para Construção De acordo com a Portaria CAT nº 32/2019, as margens de valor agregado (MVA) atuais tem sua vigência até 31 de março de 2021, devendo os setores interessados pesquisar nas novas MVAs para vigir a partir de 1º de abril de 2021.



04 Set 2020

Sua Empresa está Preparada para a LGPD? Fiesp cria Cartilha para orientar indústrias sobre a nova legislação